Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 28/2012
- Data2012-05-09
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / SEGURANÇA NACIONAL / ACTOS DE TERRORISMO / CRIMES / ORGANIZAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / XANGAI / 2001 /
- SumárioManda publicar a Convenção de Xangai relativa ao Combate ao Terrorismo, Separatismo e Extremismo, feita em Xangai, em 15 de Junho de 2001.
- Páginap.5461-5466
- NotasAssinado a convenção em Xangai de 15 de Junho de 2001, com as línguas chinesa e russa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Publicada o texto autêntico em língua chinesa da referida Convenção.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-