Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 28/2012
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Data2012-05-09
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / SEGURANÇA NACIONAL / ACTOS DE TERRORISMO / CRIMES / ORGANIZAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / XANGAI / 2001 /
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SumárioManda publicar a Convenção de Xangai relativa ao Combate ao Terrorismo, Separatismo e Extremismo, feita em Xangai, em 15 de Junho de 2001.
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Páginap.5461-5466
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NotasAssinado a convenção em Xangai de 15 de Junho de 2001, com as línguas chinesa e russa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Publicada o texto autêntico em língua chinesa da referida Convenção.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-