AVCE 28/2024

2024-09-11

BORAEM 37 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / MACAU RENOVAÇÃO URBANA, S.A. / SOCIEDADES ANÓNIMAS / RENOVAÇÃO URBANA / DESENVOLVIMENTO URBANO / PRÉDIOS URBANOS / COMPETÊNCIAS / REUNIÕES / COMPOSIÇÃO / ASSEMBLEIA GERAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO FISCAL /

Manda publicar as alterações efectuadas aos diversos artigos dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.

p.13279-13283

Publica as alterações efectuadas aos artigos 10.º, 15.º, 16.º, 17.º, 21.º, 24.º, 25.º e 30.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana.
(Estes Estatutos encontram-se constantes no AVCE 20/2019 do BORAEM 16 II de 2019.04.17. O REGA 12/2019 encontra-se publicado no BORAEM 15 I de 2019.04.15 e o REGA 2/2020 encontra-se publicado no BORAEM 6 I de 2020.02.10.)

• Lei n.º 16/2023 - Regime jurídico das empresas de capitais públicos.
• Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
• Regulamento Administrativo n.º 12/2019 - Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019 - Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.

-

-

-

-