Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 29/2004
- Data2004-08-18
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MALI, REPÚBLICA DO /
- SumárioManda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali.
- Páginap.5238-5242
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em ingles e a língua francesa.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004 - Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-