Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 29/2004
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Data2004-08-18
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MALI, REPÚBLICA DO /
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SumárioManda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali.
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Páginap.5238-5242
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NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em ingles e a língua francesa.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004 - Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-