Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 29/2012
  • Data
    2012-05-16
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / PROTOCOLOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / LONDRES / 1981 /
  • Sumário
    Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidadesda Organização Internacional de Satélites Marítimos, feito em Londres, em 1 de Dezembro de 1981.no texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
  • Página
    p.5665
  • Notas
    Publicado em anexo o texto autêntico em língua inglesa do referido Protocolo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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