Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 29/2013
- Data2013-08-21
- FonteBORAEM 34 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ARROZ / RESERVA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / JACARTA / ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO; ASEAN / JAPÃO / COREIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
- SumárioManda publicar o Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático, da República Popular da China, do Japão e da Coreia do Sul sobre a Reserva de Arroz de Emergência, assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011.
- Páginap.12205-12214
- NotasO acordo, em conformidade com artigo 10.º, entrou em vigor para a República Popular da China (incluindo a Região Administrativa Especial de Macau), em 3 de Março de 2013.
Publicado em anexo o Acordo no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua chinesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-