Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 3/2005
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Data2005-02-02
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / LETRAS E LIVRANÇAS / IMPOSTO DO SELO / GENEBRA / 1930 /
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SumárioManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
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Páginap.650-653
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NotasO texto em português da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças publicado no BO 6 S de 1960.02.08, p.184 (OUT 9/60).
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Diplomas relacionados
- Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo) - Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2005 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-