AVCE 3/2010

2010-03-08

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / JAPÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão».

p.114-124

O AVCE 21/2010 do BORAEM 32 II de 2010.08.11 publica a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão para ambas as partes em 26 de Julho de 2010.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2010 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão», assinado em Macau, em 10 de Fevereiro de 2010.

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