Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 3/2010
- Data2010-03-08
- FonteBORAEM 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / JAPÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão».
- Páginap.114-124
- NotasO AVCE 21/2010 do BORAEM 32 II de 2010.08.11 publica a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão para ambas as partes em 26 de Julho de 2010.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-