Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 3/2024
Data

2024-01-17
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / SUBSTITUIÇÃO / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / ANIMAIS / VEGETAIS / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / WASHINGTON / 1973 / 2019 / 2023 /
Sumário

Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.
Página

p.678-815
Notas

A versão dos Apêndices I, II e III ora publicada substitui a anterior versão dos mesmos, que se encontra publicada no BORAEM 11 II S de 2020.03.11, através do AVCE 5/2020.