Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 30/2001
  • Data
    2001-06-06
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / ROMA / ÁSIA / MACAU / PROTECÇÃO DA FLORA / VEGETAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
  • Sumário
    Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983.
  • Página
    p.2645
  • Notas
    Publicado no BO 50, I Série, 3º Suplemento, de 1999.12.17, p.8076-(1264), o texto do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico (DPR 234/99).
    Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.