Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 31/2016
- Data2016-05-06
- FonteBORAEM 18 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / MERCADORIAS / TRANSPORTE DE CARGA / REGIMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2008 / 2011 /
- SumárioManda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
- Páginap.9435-10333
- NotasO AVCE 52/2017 do BORAEM 38 II de 2017.09.20, manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013 (MSC.354 (92)). O AVCE 7/2022 do BORAEM 7 II de 2022.02.16 manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Junho de 2015 ((MSC.393(95)).
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022 - Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-