Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 31/2016
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Data2016-05-06
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FonteBORAEM 18 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / MERCADORIAS / TRANSPORTE DE CARGA / REGIMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2008 / 2011 /
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SumárioManda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
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Páginap.9435-10333
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NotasO AVCE 52/2017 do BORAEM 38 II de 2017.09.20, manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013 (MSC.354 (92)). O AVCE 7/2022 do BORAEM 7 II de 2022.02.16 manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Junho de 2015 ((MSC.393(95)).
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022 - Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-