AVCE 31/2019

2019-07-24

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / ESTUPEFACIENTES / CONTROLO / COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ESTUPEFACIENTES / INTERNATIONAL NARCOTICS CONTROL BOARD / MEDICAMENTOS / LISTAGEM / GENEBRA / NOVA IORQUE / 1961 / 1972 / 2019 /

Manda publicar as Decisões 62/1, 62/2, 62/3 e 62/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2019, relativas ao aditamento de estupefacientes ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972.

p.13039-13041

• Decreto-Lei n.º 435/70 - Aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961.
• Decreto n.º 161/78 - Aprova, para adesão o Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2004 - Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2016 - Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 9 de Maio de 2015, bem como as Decisões 59/1 e 59/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2017 - Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 22 de Abril de 2017, bem como as Decisões 60/2 e 60/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da referida Convenção tal como emendada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2019 - Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 16 de Maio de 2018, bem como as Decisões 61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5 e 61/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de estupefacientes aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada.

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