Manda publicar o Tratado de Comércio de Armas, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de Abril de 2013.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 31/2020
Data

2020-09-30
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / ARMAS / ARMAMENTO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMÉRCIO / PROIBIÇÃO / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA /
Sumário

Manda publicar o Tratado de Comércio de Armas, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de Abril de 2013.
Página

p.13940-13989
Notas

Considerando ainda que, nos termos do disposto no n.º 2 do seu artigo 22.º, o Tratado entra em vigor para a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 4 de Outubro de 2020.