Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 32/2009
- Data2009-11-18
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / LÍNGUA CHINESA / CONVENÇÕES / VIENA / OZONO / 1985 / PROTECÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
- SumárioManda publicar o texto autêntico em língua chinesa da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.
- Páginap.14242-14252
- NotasO texto autêntico em língua inglesa da Convenção, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se publicado no BO 22, de 1 de Junho de 1992(DEC 23/88), e a notificação da Repúiblica Popular da China relativa a continuação da sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau encontra-se publicada no BORAEM, II Serie, n.º 23, de 5 de Junho de 2002(AVCE 31/2002).
- Diplomas relacionados
- Decreto n.º 23/88 - Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2009 - Manda publicar o texto autêntico em língua chinesa da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-