Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 32/2013
- Data2013-08-28
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS RELATIVOS A PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICOS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / TACHKENT / 2004 / 2007 /
- SumárioTorna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007.
- Páginap.12249
- NotasA Convenção encontra-se publicada no BORAEM 24 II, de 15.06.2005, p.4037. (AVCE 14/2005)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-