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  • Tipo e N.º
    AVCE 33/2004
  • Data
    2004-09-27
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2004 /
  • Sumário
    Nomeia o Segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. (Ho Hau Wah)
  • Página
    p.1761-1762
  • Notas
    O Segundo Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 2004.
    (Nos termos do artigo 48.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau tem a duração de cinco anos, sendo permitida uma recondução.)