Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 33/2009
- Data2009-12-02
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CONTRATO DE TRABALHO / TRABALHO / TRABALHADORES / HORAS DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO TEMPO DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / GENEBRA / MONTREAL / 1921 / 1928 / 1946 /
- SumárioManda publicar o texto autêntico da Convençãao n.° 14 da OIT, relativa à «Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais», adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.14562-14570
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-