AVCE 34/2001

2001-07-02

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.

p.837

O presente Acordo Quadro tem duração ilimitada.
O AVCE 19/2003 do BORAEM 30 II de 2003.07.23 torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
Alterado o art. 12.º do Acordo pelo AVCE 19/2014 do BORAEM 22 I de 2014.06.03.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2001 - Manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014 - Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014.

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