Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 34/2009
  • Data
    2009-12-02
  • Fonte
    BORAEM 48 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CONTRATO DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO / TRABALHADORES / GENEBRA / MONTREAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1925 / 1929 / 1946 /
  • Sumário
    Manda publicar o texto autentico da Convenção n.° 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
  • Página
    p.14570-14576
  • Notas