Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 34/2009
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Data2009-12-02
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CONTRATO DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO / TRABALHADORES / GENEBRA / MONTREAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1925 / 1929 / 1946 /
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SumárioManda publicar o texto autentico da Convenção n.° 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Páginap.14570-14576
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-