Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 34/2009
- Data2009-12-02
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CONTRATO DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO / TRABALHADORES / GENEBRA / MONTREAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1925 / 1929 / 1946 /
- SumárioManda publicar o texto autentico da Convenção n.° 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.14570-14576
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-