Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 34/2016
- Data2016-05-06
- FonteBORAEM 18 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PETRÓLEO / POLUIÇÃO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / POLUIÇÃO MARINHA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / NAVIOS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1969 / 2005 /
- SumárioManda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
- Páginap.10351-10385
- NotasPublicado a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-