Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 34/2016
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Data2016-05-06
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FonteBORAEM 18 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PETRÓLEO / POLUIÇÃO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / POLUIÇÃO MARINHA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / NAVIOS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1969 / 2005 /
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SumárioManda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
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Páginap.10351-10385
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NotasPublicado a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-