Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 34/2016
  • Data
    2016-05-06
  • Fonte
    BORAEM 18 II 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PETRÓLEO / POLUIÇÃO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / POLUIÇÃO MARINHA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / NAVIOS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1969 / 2005 /
  • Sumário
    Manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
  • Página
    p.10351-10385
  • Notas
    Publicado a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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