AVCE 34/2020

2020-12-09

BORAEM 50 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTES / TRANSPORTE DE CARGA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA /

Manda publicar o Codigo Maritimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Codigo IMDG), tal como emendado.

p.17988-20425

Resolucao MSC.122(75) do Comite de Seguranca Maritima da OMI, no seu texto autentico em lingua inglesa.
Resolucao MSC.122(75) do Comite de Seguranca Maritima da OMI, acompanhada da respectiva traducao para a lingua portuguesa.
Resolucao MSC.406(96) do Comite de Seguranca Maritima da OMI, no seu texto autentico em lingua chinesa.
Resolucao MSC.406(96) do Comite de Seguranca Maritima da OMI, no seu texto autentico em lingua inglesa.
Respectivo Anexo que contem o novo texto consolidado do Codigo IMDG, no seu texto autentico em lingua chinesa.
Respectivo Anexo que contem o novo texto consolidado do Codigo IMDG, no seu texto autentico em lingua inglesa.

• Decreto do Governo n.º 79/83 - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021 - Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018.

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