Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 35/2011
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Data2011-08-31
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MINSTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / REINO DA ARÁBIA SAUDITA /
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SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Arábia Saudita e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral do Reino da Arábia Saudita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
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Páginap.9685-9687
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NotasEm conformidade com o disposto no referido acordo, a área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino da Arábia Saudita na RAEHK da Republica Popular da China inclui, após o Governo da República Popular da China ter voltado a assumir o exercício da soberania sobre Macau, em 20 de Dezembro de 1999, a RAEM.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-