Manda publicar a Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos, feita em Paris, em 14 de Marco de 1884, tal como emendada pela Declaração, datada de 1 de Dezembro de 1886, e o Protocolo de Encerramento, datado de 7 de Julho de 1887.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 35/2012
Data

2012-06-13
Fonte

BORAEM 24 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / PROTECÇÃO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / PARIS / FUNDO DO MAR /
Sumário

Manda publicar a Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos, feita em Paris, em 14 de Marco de 1884, tal como emendada pela Declaração, datada de 1 de Dezembro de 1886, e o Protocolo de Encerramento, datado de 7 de Julho de 1887.
Página

p.7002-7010
Notas

Publicada a Convenção, a Declaração e o Protocolo de Encerramento supra referidos, nos seus textos autênticos em língua francesa, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa.