Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 35/2014
- Data2014-08-22
- FonteBORAEM 34 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1988 /
- SumárioManda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988. (MSC.12(56))
- Páginap.14721-14726
- NotasPublicado em anexo a resolução MSC.12 (56), que contém as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
O texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se do Decreto do Governo n.º 79/83, publicado no BO 49 I S, de 1999.12.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-