Manda publicar o Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 35/2016
Data

2016-05-09
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DUPLA TRIBUTAÇÃO / EVASÃO FISCAL / IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / EMPRESAS / TRANSPORTE AÉREO / RENDIMENTO / TAIWAN / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2015 /
Sumário

Manda publicar o Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.
Página

p.368-371
Notas

O AVCE 8/2018 do BORAEM 7 II de 2018.02.14 publica a entrada em vigor do o Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo para ambas as partes em 29 de Dezembro de 2017.