Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 36/2011
- Data2011-08-31
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MINSTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / REINO UNIDO /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como à manutenção do Posto Consular Honorário do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.9687-9689
- NotasO referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-