Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 36/2013
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Data2013-09-11
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / NAÇÃO / EXÉRCITO / MILITARES / SERVIDÕES MILITARES / BISQUEQUE / 2007 / 2009 /
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SumárioManda publicar o Acordo entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai relativo à Realização de Exercícios Militares Conjuntos, concluído em Bisqueque, em 27 de Junho de 2007.
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Páginap.13539-13546
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NotasConsiderando igualmente que, em conformidade com o disposto no seu artigo 28.º, o Acordo é aplicável provisoriamente na República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 27 de Junho de 2007.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-