Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 36/2017
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Data2017-07-26
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / ALTERAÇÕES / ECONOMIA / COMÉRCIO / DIREITOS ADUANEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / INVESTIMENTOS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS / FINANÇAS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / AUDITORIA / CONTABILIDADE / CONTABILISTAS /
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SumárioManda publicar as alterações ao Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
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Páginap.11309-11310
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NotasAltera o ponto 6, 3) do Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», publicado o AVCE 37/2016 no BORAEM 21 II de 2016.05.27.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003 - Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016 - Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2017 - Manda publicar as alterações ao Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-