Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Argentina sobre a Dispensa Mútua de Vistos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, espanhola e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 36/2019
Data

2019-10-30
Fonte

BORAEM 44 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ARGENTINA /
Sumário

Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Argentina sobre a Dispensa Mútua de Vistos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, espanhola e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Página

p.18131-18150
Notas

Publicado em anexo o texto do Acordo nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, espanhola e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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