Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 36/2024
- Data2024-11-29
- FonteBORAEM 48 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / FUNCIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda tornar público que a área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Abril de 2024.
- Páginap.2409
- NotasA LEI 1/2020 encontra-se publicada no BORAEM 11 I S de 2020.03.17.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2020 - Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2024 - Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-