Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 37/2013
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Data2013-09-11
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / NAÇÃO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / BISQUEQUE / 2007 / 2012 /
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SumárioTorna público que o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bisqueque, em 16 de Agosto de 2007, entrou em vigor em 31 de Outubro de 2012.
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Páginap.13547
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NotasO Tratado entrou em vigor para a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, em 31 de Outubro de 2012.
O Tratado encontra-se publicado no BORAEM 19, II Série, de 7 de Maio de 2008. p.3605. (AVCE 13/2008)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-