Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 37/2024
- Data2024-12-10
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2024 /
- SumárioNomeação do Chefe do Executivo. (Sam Hou Fai) (Sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China)
- Páginap.2448
- NotasO Sexto Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 2024.
(Nos termos do artigo 48.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau tem a duração de cinco anos, sendo permitida uma recondução.)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-