Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 37/2024
  • Data
    2024-12-10
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2024 /
  • Sumário
    Nomeação do Chefe do Executivo. (Sam Hou Fai) (Sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China)
  • Página
    p.2448
  • Notas
    O Sexto Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 2024.
    (Nos termos do artigo 48.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau tem a duração de cinco anos, sendo permitida uma recondução.)