AVCE 38/2001

2001-07-25

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VISTOS / ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO /

Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa.

p.3492

Publicado em anexo o texto do Acordo em inglês.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2001 - Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa.

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