AVCE 38/2016

2016-05-27

BORAEM 21 II 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1974 / 2008 / 2010 /

Manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.

p.12049-12271

Publicado em anexo a resolução MSC.267(85), que contém o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
O AVCE 14/2021 do BORAEM 18 II de 2021.05.05 manda publicar as emendas ao Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

• Decreto do Governo n.º 79/83 - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2010 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966», feita em Londres, em 5 de Abril de 1966 (Convenção), bem como a tradução para a língua chinesa da Convenção.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2021 - Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

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