Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 39/2009
- Data2009-12-18
- FonteBORAEM 50 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REINO UNIDO /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
- Páginap.15360-15361
- NotasAcordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte foi publicado pelo AVCE 27/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17.
Entrou em vigor para ambas as Partes em 25 de Novembro de 2009.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004 - Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-