AVCE 4/2004

2004-02-23

BORAEM 8 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / UNIÃO EUROPEIA / RESIDÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LUXEMBURGO / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / DINAMARCA / PROTOCOLOS / VISTOS / ISLÂNDIA, REPÚBLICA DA / NORUEGA /

Manda publicar o Acordo entre a Regão Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.

p.218-236

A Notificação pelo AVCE 15/2004 do BORAEM 19 II de 2004.05.12.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004 - Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2004 - Torna público ter sido efectuada a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.

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