Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 4/2005
- Data2005-02-02
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CHEQUES / IMPOSTO DO SELO / GENEBRA / 1931 /
- SumárioManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Marco de 1931.
- Páginap.653-656
- NotasO texto em português da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques publicado no BO 6 S de 1960.02.08, p.253 (OUT 12/60).
- Diplomas relacionados
- Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo) - Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2005 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-