AVCE 4/2007

2007-04-18

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO DE TUFÕES DA WMO / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / UTILIZAÇÃO / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / MANILA / 2006 /

Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Comité dos Tufões relativo ao Estado Receptor do Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Manila, em 7 de Dezembro de 2006, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.

p.2623-2630

O presente Acordo entra em vigor na data da assinatura do Governo e do CT.
Feito em Manila, em duplicado, em ambas as línguas inglesa e chinesa, aos 7 de Dezembro de 2006, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

• Ordem Executiva n.º 5/2007 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões quanto aos aspectos administrativos, financeiros e respectivos arranjos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2007 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Comité dos Tufões relativo ao Estado Receptor do Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Manila, em 7 de Dezembro de 2006, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2007 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Macau, em 13 de Fevereiro de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, efectuada a partir de ambos os textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

-

-

-

-