Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 4/2014
- Data2014-03-05
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / DIREITO MARÍTIMO / COLISÃO DE NAVIOS / ACIDENTES / LONDRES / TRADUÇÃO / LÍNGUA INGLESA / 1972 / 1993 /
- SumárioManda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993.
- Páginap.2878-2880
- NotasManda publicar a nota da República Popular da China, no seu texto autêntico em língua chinesa, e a respectiva tradução para a língua inglesa, e; as emendas de 4 de Novembro de 1993, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-