Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 4/2014
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Data2014-03-05
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / DIREITO MARÍTIMO / COLISÃO DE NAVIOS / ACIDENTES / LONDRES / TRADUÇÃO / LÍNGUA INGLESA / 1972 / 1993 /
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SumárioManda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993.
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Páginap.2878-2880
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NotasManda publicar a nota da República Popular da China, no seu texto autêntico em língua chinesa, e a respectiva tradução para a língua inglesa, e; as emendas de 4 de Novembro de 1993, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-