Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 40/2001
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Data2001-09-26
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / POLÓNIA, REPÚBLICA DA /
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SumárioManda publicar o Acordo sobre a dispensa de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Polónia.
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Páginap.5362-5364
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NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em inglês.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-