Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 41/2014
- Data2014-09-05
- FonteBORAEM 36 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / LINHAS DE CARGA (NAVIO) / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVIOS / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1966 / 1988 / 2003 / 2004 / 2006 / 2008 /
- SumárioManda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008.
- Páginap.15521- 15808
- NotasPublicado em anexo o Protocolo de 1988, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa;
as emendas de 2003 ao Protocolo de 1988 (resolução MSC.143(77)), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa;
as emendas de 2004 ao Protocolo de 1988 (resolução MSC.172(79)), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa;
as emendas de 2006 ao Protocolo de 1988 (resolução MSC.223(82)), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa;
e as emendas de 2008 ao Protocolo de 1988 (resolução MSC.270(85)), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014 - Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014 - Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014 - Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-