Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 41/2016
- Data2016-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1919 / 1922 / 1945 / 1953 / 1962 / 1972 / 1999 /
- SumárioManda publicar a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada.
- Páginap.12294-12314
- NotasPubicado em anexo a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-