Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 42/2012
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Data2012-07-18
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / RUSSA, FEDERAÇÃO /
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SumárioManda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Dispensa Mútua de Vistos», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Páginap.8337-8354
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NotasPublicado em anexo o texto do Acordo nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-