Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 42/2013
  • Data
    2013-12-18
  • Fonte
    BORAEM 51 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROPRIEDADE INTELECTUAL / FONOGRAMAS / GENEBRA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1996 /
  • Sumário
    Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
  • Página
    p.19858-19869
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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