Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºAVCE 42/2013
-
Data2013-12-18
-
FonteBORAEM 51 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROPRIEDADE INTELECTUAL / FONOGRAMAS / GENEBRA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1996 /
-
SumárioManda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
-
Páginap.19858-19869
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-