Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 42/2013
- Data2013-12-18
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROPRIEDADE INTELECTUAL / FONOGRAMAS / GENEBRA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1996 /
- SumárioManda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
- Páginap.19858-19869
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-