Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 43/2004
  • Data
    2004-12-09
  • Fonte
    BORAEM 49 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITO INTERNACIONAL / ACTOS JURÍDICOS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PROCESSO CIVIL / ACTOS JUDICIAIS / APLICAÇÃO DAS LEIS / HAIA / 1954 / 1999 /
  • Sumário
    Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Março de 1954.
  • Página
    p.8336-8342
  • Notas
    Publicado no BO 1, de 1968.01.06, p6. o texto da Convenção Relativa ao Processo Civil (DL 47097).