Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 43/2011
- Data2011-09-07
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MONGÓLIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Mongólia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Páginap.9850-9851
- NotasO referido acordo entrou em vigor em 24 de Fevereiro de 2011.
Em conformidade com o disposto no referido acordo, a área de jurisdição consular do Consulado Geral da Mongólia na RAEHK da Republica Popular da China inclui a RAEHK e a RAEM.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-