Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 43/2014
- Data2014-09-05
- FonteBORAEM 36 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1988 /
- SumárioManda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988.
- Páginap.15815- 15980
- NotasPublicado em anexo o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
O texto autêntico em língua inglesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, I Série, de 6 de Dezembro de 1999.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-