Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 44/2004
Data

2004-12-09
Fonte

BORAEM 49 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / CRIANÇAS / CONVENÇÕES / APLICAÇÃO DAS LEIS / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / HAIA / 1961 /
Sumário

Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
Página

p.8342-8346
Notas

Publicado no BO 13 de 1969.03.29, p.599-603, o texto da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores (DL 48494).