Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 45/2001
- Data2001-10-08
- FonteBORAEM 41 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / DESPORTO / FORMAÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Páginap.1077
- NotasO DESSASC 77/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12 designa o Instituto do Desporto cono o organismo competente para a realização das acções previstas no presente Protocolo.
O AVCE 9/2003 do BORAEM 12 II de 2003.03.19, manda tornar público a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001 - Manda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2002 - Designa o Instituto do Desporto como o organismo competente para a realização das acções previstas no Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 28 de Junho de 2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-