Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 45/2011
- Data2011-09-07
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / TURQUIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Turquia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Turquia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Páginap.9853-9854
- NotasEm conformidade com o disposto no referido acordo, o Consulado Geral da República da Turquia na RAEHK pode, desde a data em que a República Popular da China voltou a assumir o exercício da soberania sobre Macau, em 20 de Dezembro de 1999, continuar a exercer funções consulares na RAEM.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-