AVCE 45/2017

2017-09-06

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / PROTOCOLOS / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / COMÉRCIO INTERNACIONAL / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / COMÉRCIO / PROPRIEDADE INTELECTUAL / GENEBRA / 2005 /

Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005.

p.15131-15151

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio («Acordo TRIPS», no acrónimo em inglês) está contido no Anexo 1C do Acordo OMC, publicado em língua portuguesa no BO 9 I, de 26 de Fevereiro de 1996, através do Despacho n.º 9/GM/96, e em língua chinesa no BORAEM 20 I, de 19 de Maio de 2004, através do AVCE 16/2004.

• Despacho n.º 9/GM/96 - Determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017 - Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005.

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